Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.

este de que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.

Quando este alvará judicial pode ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessão prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A respeito de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste por inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar por entendimento usando este caso e com este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientação de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.