Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução Ainda mais rápida e simples.

este qual é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, tais como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual o inventário.

Quando este alvará judicial Pode vir a ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste de imposto de renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste por óbito;

• papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Acerca os valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste pode variar do pacto com este caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade do inventário. Conhecer tal possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.